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4° Grupo do eSocial: inicio da 3° Fase

 

De acordo com o Cronograma de implantação do eSocial, será iniciado dia 22/08/2022 os envios das informações relativas ao fechamento de folha, do 4° grupo.

Calma aí, para quem já nem se lembra mais dos grupos e fazes, vamos dar uma breve resumida.

Para facilitar a implantação do eSocial, as empresas foram separadas em 4 Grupo, ficando da seguinte forma:

1° Grupo: Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 mi.

2° Grupo: Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 mi (e que não sejam optantes pelo Simples Nacional).

3° Grupo: Pessoas Jurídicas - empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades Sem Fins Lucrativos.

Bem como empregadores pessoa física (exceto doméstico) - produtor rural PF.

4° Grupo: Órgãos públicos e organizações internacionais.

Ainda, dentro de cada Grupo foi separado em 4 fases, que eram envio de dados dos empregadores, dos empregados, folha de pagamentos e, por último, informações da SST.

Sendo assim, a partir da data de 22/08/22 deve-se realizar os envios da 3° Fase do 4° Grupo, das informações a partir da data base de 01/08/22.

A substituição da GFIP para recolhimento das Contribuições Previdenciárias, conforme IN RFB n° 2094 de 15/07/2022, será a partir de 10/2022.

E aí, curtiu?

 

Referências:

01   -   Cronograma de Implantação

02   -   Resolução CGFGTS nº 926/2019

03   -   Instrução Normativa RFB nº 2.094/2022

 

DCTFWeb Sem Movimento mudou!

E lá vem mais mudanças por aí...

A IN RFB n° 2094, de 19/07/2022, dispõe sobre regras de apresentação da DCTFWeb. Sendo assim ela trouxe mudanças, vejamos algumas...

DCTFWeb Sem Movimento

Não será mais necessário enviar a DCTFWeb todo mês de janeiro. Pois será feito apenas um envio, que é exatamente na interrupção temporária dos fatos geradores. Ou seja, deverá ser apresentado a DCTFWeb sem movimento no primeiro mês em que o fato se verificar, dispensada a obrigação de envios subsequentes.

Órgãos Públicos: deverão entregar DCTFWeb a partir da competência 10/2022.

Tributos: por meio da DCTFWeb, a partir da competência 05/2023, deverá ser prestado os tributos tais como:
- Contribuições Previdenciárias
- IRPJ;
- IRPF
- CSLL
- PIS/Pasep
- Cofins

Não devem ser informados na DCTF Web os valores relativos ao IRRF incidente sobre valores pagos, a qualquer título, pelos estados, DF e pelos municípios, ou por suas autarquias e fundações. Inclusive valores pagos a qualquer pessoa contratada para fornecimento de bens ou prestação de serviços.

A DCTFWeb substituirá DCFT como instrumento de Confissão de Dívida e de constituição de Créditos Tributários relativos ao IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, conforme § 3° do art. 13, em relação a fatos geradores a partir de 05/2023.

Esta Instrução Normativa, publicada no DOU (Diário Oficial da União), entra em vigor na data de sua publicação, que foi dia 18/07/2022.

Fontes:
Normas Receita Fazenda DCTFWeb

 

 

DCTFWEB - substituição da GPS pela DARF

OBRIGATORIEDADE DA DCTFWEB - A SUBSTITUIÇÃO DA GPS PELA DARF

Mesmo após um bom período decorrido do início da competência da DCTFWeb, muito se tem dúvidas acerca dos envios de informações para o fisco mediante outras ferramentas de “prestação de contas”. Deste modo, este artigo trata-se dos meios vigentes e válidos para confissão de dívidas perante a Receita Federal.

De acordo com o cronograma da DCFTWeb, a partir do período de apuração de Outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto 4° grupo), estarão obrigados ao envio da DCFTWeb, que é gerada com as informações prestadas ao eSocial e a EFD-Reinf. 

Sendo assim, a partir dessa data (10/2021) que marca o início da obrigatoriedade da DCTFWeb, não se recolhe mais a Guia da Previdência Social (GPS). Pois o recolhimento deve ser feito por meio da DARF, emitido na DCTFWeb, ou DAE, nas situações cabíveis.

Para tais contribuintes, as GFIP entregues a partir desta competência (10/2021) possuem validade apenas para o recolhimento do FGTS, ainda assim, não possuem valor para confissão de dívidas previdenciárias perante a Receita Federal.

Em síntese, não se faz mais necessário, ou útil, o recolhimento da Guia da Previdência Social (GPS), pois a partir de Outubro de 2021 é recolhida a DARF. Outrora, para empresas que possuem o recolhimento do FGTS, deve-se enviar GFIP/Sefip para apuração do FGTS, adjunto com a DCTFWeb, para apuração de contribuições previdenciários.

Aquelas que não possuem recolhimento do FGTS devem enviar apenas a DCTFWeb. Por fim, empresas criadas a partir da competência 10/2021 que não possuem FGTS, ou encerradas antes, devem enviar GFIP sem movimento.

 

 

 

Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ter emissão automáticas

 

A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for enviada depois do prazo. Todas as DCTFWeb originais enviadas em atraso a partir dessa data estarão sujeitas à MAED, independentemente de a quais períodos de apuração se refiram.

A notificação da multa e o DARF para o pagamento serão gerados diretamente pelo sistema, no momento do envio da declaração.

A MAED está prevista no art. 32-A da Lei nº 8.212 de 1991, e é devida sempre que a obrigação for entregue após o prazo legal, possuir incorreções ou não for entregue. O valor da multa pelo atraso é de 2% ao mês, sobre o total de contribuições informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante.

A multa mínima é de R$ 200,00 para DCTFWeb sem movimento (quando não há fato gerador de tributos) e de R$ 500,00 nos demais casos. Se forem identificados erros ou a declaração não for entregue (omissão), o contribuinte é intimado a corrigir os erros ou enviar a DCTFWeb, respectivamente.

Reduções

O valor da multa é reduzido em 50% se a DCTFWeb for enviada antes de qualquer procedimento de ofício, como o recebimento de intimação fiscal, por exemplo, ou em 25%, se a apresentação da declaração for dentro do prazo estabelecido na intimação.

Ainda, se o contribuinte for MEI, a multa tem redução de 90% e para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o valor cai pela metade (50%).

Descontos

Se o pagamento da multa for realizado dentro de 30 dias, o contribuinte ainda conta com um desconto de 50% no DARF. 

 

Fonte:   Receita Federal / multas por atraso dctfweb

 

SEFAZ MT - manutenção no sistema de TI

 

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos que a manutenção no sistema de infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) foi reprogramada para esta quarta-feira (01.06). A parada programada será realizada a partir das 21h, para que seja efetuada a troca de equipamento de alta complexidade.

A previsão é de que a manutenção seja encerrada na quinta-feira, dia 02.06, às 09 horas.

Durante os trabalhos, os sistemas fazendários, incluindo o ambiente de autorização dos documentos fiscais eletrônicos, podem apresentar instabilidade temporária ou ficar indisponíveis.

Nesse período, será ativada a Sefaz Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul (SVRS), para a autorização de NF-e e CT-e. Para Documento de Arrecadação (DAR), será acionada a contingência GNRE. Os demais documentos fiscais, como NFC-e, BP-e e MDF-e, deverão ser emitidos na modalidade de contingência off-line.

 

Fonte:     SEFAZ MT / Manutenção no sistema de TI 

Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e

 

Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 13/05/2022 às 22h(sexta-feira) até dia 16/05/2022 às 0:00 (segunda-feira).

Com isso, diversos serviços ficarão indisponíveis, tais como:

a) os do Portal Nacional da NF-e;

b) o recebimento no Ambiente Nacional de NF-e autorizadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais (SEFAZ) e consequente distribuição para a SEFAZ de destino, nos casos de operações interestaduais;

c) a geração de eventos quando realizados no Ambiente Nacional da NF-e, como manifestação do destinatário, replicação do evento de cancelamento da NF-e no CT-e , entre outros;

d) distribuição de documentos fiscais para contribuintes nos termos da NT 2014.002.

 

Fonte: nfe.fazenda/parada-programada

RAIS 2021: prazo para entrega da declaração

 

O prazo para entrega da declaração da RAIS se iniciará em 28/03/2022. A data final para o envio das declarações RAIS do ano-base 2021, pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO, será o dia 29/04/2022.

Para as empresas compreendidas nos grupos 1 e 2 de obrigadas ao eSocial, o cumprimento da obrigação do art. 24 da Lei 7.998/90 combinada com o Decreto nº 76.900/75 se dá exclusivamente pela transmissão das informações ao eSocial, nos termos da Portaria nº 1.127/19.

A declaração da RAIS ano-base 2021 enviada por meio do GDRAIS, por empresas compreendidas nos grupos 1 e 2 de obrigadas ao eSocial, não tem qualquer valor legal, inclusive para fins de habilitação de trabalhadores ao recebimento do abono salarial.

 

Fonte: RAIS / prazo