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DCTFWeb Sem Movimento mudou!

E lá vem mais mudanças por aí...

A IN RFB n° 2094, de 19/07/2022, dispõe sobre regras de apresentação da DCTFWeb. Sendo assim ela trouxe mudanças, vejamos algumas...

DCTFWeb Sem Movimento

Não será mais necessário enviar a DCTFWeb todo mês de janeiro. Pois será feito apenas um envio, que é exatamente na interrupção temporária dos fatos geradores. Ou seja, deverá ser apresentado a DCTFWeb sem movimento no primeiro mês em que o fato se verificar, dispensada a obrigação de envios subsequentes.

Órgãos Públicos: deverão entregar DCTFWeb a partir da competência 10/2022.

Tributos: por meio da DCTFWeb, a partir da competência 05/2023, deverá ser prestado os tributos tais como:
- Contribuições Previdenciárias
- IRPJ;
- IRPF
- CSLL
- PIS/Pasep
- Cofins

Não devem ser informados na DCTF Web os valores relativos ao IRRF incidente sobre valores pagos, a qualquer título, pelos estados, DF e pelos municípios, ou por suas autarquias e fundações. Inclusive valores pagos a qualquer pessoa contratada para fornecimento de bens ou prestação de serviços.

A DCTFWeb substituirá DCFT como instrumento de Confissão de Dívida e de constituição de Créditos Tributários relativos ao IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, conforme § 3° do art. 13, em relação a fatos geradores a partir de 05/2023.

Esta Instrução Normativa, publicada no DOU (Diário Oficial da União), entra em vigor na data de sua publicação, que foi dia 18/07/2022.

Fontes:
Normas Receita Fazenda DCTFWeb