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Sefaz altera prazo para emissão e alteração de documento fiscal

 

A SEFAZ de Mato Grosso, alterou o prazo para cancelamento de Notas fiscais de 2(duas) horas para 8 (oito)horas.

Já o cancelamento extemporâneo, passa ser contado em dias úteis. O pedido de cancelamento deverá ser até o 5º dia útil do mês subsequente (mês seguinte) a data da autorização da NFe e a taxa deverá ser paga até o 4º dia útil.

Ainda sobre as novas regras de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, os produtores rurais que emitem documentos como pessoas físicas, como Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) ou notas fiscais modelos 1 ou 1-A, a partir de 1º de março de 2022 somente poderão emitir a NF-e.

Evento Prévio em Contingência: passa a ser a única modalidade  de contingência permitida para o contribuinte nas transações cotidianas e a Sefaz virtual de contingência será liberada apenas em casos excepcionais.

As operações de vendas que são realizadas fora do estabelecimento também serão alteradas e, a partir de 1º de março de 2022, deverão obrigatoriamente emitir a NF-e, podendo nesse caso utilizar o DANFE ou DANFE Simplificado, sendo que este último poderá ser usado em operações de venda a varejo para o consumidor final, seja por meio eletrônico, telemarketing ou processos similares.

Fonte:   SEFAZ MT / Altera Prazo