espaco 3

DCTFWEB - substituição da GPS pela DARF

OBRIGATORIEDADE DA DCTFWEB - A SUBSTITUIÇÃO DA GPS PELA DARF

Mesmo após um bom período decorrido do início da competência da DCTFWeb, muito se tem dúvidas acerca dos envios de informações para o fisco mediante outras ferramentas de “prestação de contas”. Deste modo, este artigo trata-se dos meios vigentes e válidos para confissão de dívidas perante a Receita Federal.

De acordo com o cronograma da DCFTWeb, a partir do período de apuração de Outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto 4° grupo), estarão obrigados ao envio da DCFTWeb, que é gerada com as informações prestadas ao eSocial e a EFD-Reinf. 

Sendo assim, a partir dessa data (10/2021) que marca o início da obrigatoriedade da DCTFWeb, não se recolhe mais a Guia da Previdência Social (GPS). Pois o recolhimento deve ser feito por meio da DARF, emitido na DCTFWeb, ou DAE, nas situações cabíveis.

Para tais contribuintes, as GFIP entregues a partir desta competência (10/2021) possuem validade apenas para o recolhimento do FGTS, ainda assim, não possuem valor para confissão de dívidas previdenciárias perante a Receita Federal.

Em síntese, não se faz mais necessário, ou útil, o recolhimento da Guia da Previdência Social (GPS), pois a partir de Outubro de 2021 é recolhida a DARF. Outrora, para empresas que possuem o recolhimento do FGTS, deve-se enviar GFIP/Sefip para apuração do FGTS, adjunto com a DCTFWeb, para apuração de contribuições previdenciários.

Aquelas que não possuem recolhimento do FGTS devem enviar apenas a DCTFWeb. Por fim, empresas criadas a partir da competência 10/2021 que não possuem FGTS, ou encerradas antes, devem enviar GFIP sem movimento.