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contabil

Nota ON para Produtor Rural

O NotaOn é o novo sistema Consisanet para emissão de Nota Fiscal Eletrônica destinado à Produtor Rural e Pequenas Empresas.

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Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb

Já está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb.

Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb.

Para acessar a consulta, o contribuinte deve acessar o Portal WEB (https://portal.esocial.gov.br), fazer o login utilizando certificado digital – ou código de acesso, para os contribuintes autorizados a usar esse tipo de acesso –, clicar na aba Empregador/Contribuinte > Consulta Obrigatoriedade.

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Fonte: Portal Esocial - consulta- brigatoriedade Esocial e dctfweb

 

 

eSocial - Manual e vídeo envio da Segunda Fase

Na segunda fase do eSocial, deve ser enviado os eventos não periódicos. Essa etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios. As empresas devem estar atentas ao cronograma eSocial a ser seguido.

Veja mais:

1 -  Dicas de Suporte / SGRH / Segunda Fase eSocial

 2 -  Dicas de Video

 

eSocial - Mudanças no Cronograma

Alterações no cronograma do eSocial

O comitê gestor do eSocial publicou na data de hoje a Resolução Nº 5 de 2 de outubro de 2018 com alterações quanto aos grupos de empresas e cronograma de faseamento da obrigatoriedade de envio das informações para o eSocial para cada grupo. O grupo 1 de empresas não foi alterado nem seu faseamento, pois este já foi concluído e as empresas estão enviando informações para o eSocial.

Abaixo são destacadas as alterações nos grupos de empresas em relação ao estava em andamento antes da Resolução Nº 5 de 2 de outubro de 2018.

ENC eSocial Mudancas Cronograma 1

cronograma 2019

 

Alerta para empresas do Simples Nacional:

As Empresas do Simples nacional, que ainda não transmitiram nenhuma informação ao eSocial, deverão começar transmitir os dados cadastrais das empresas a partir de 10/01/2019 e as empresas do Simples Nacional que já começaram a enviar informações da primeira fase ao eSocial, que são as Tabelas cadastrais da empresa, deverão prorrogar o envio das informações cadastrais dos empregados para  10/04/2019 quando inicia-se a 2º fase para este grupo de empresas.

É importante que os clientes mantenham o sistema Consisa SGRH atualizado, pois ele sempre será ajustado de acordo com o calendário de envio, devido ao WebService não recepcionar eventos enviados antes do prazo.

Fonte:  Portal Imprensa Nacional/resolucao-n-5-2018

 

 

eSocial - Cronograma de implantação

Você já realizou o envio do eSocial?   Confira abaixo o cronograma de implantação atualizado.

esocial implantacao

 

Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: 08/01/2018 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. ✔

Fase 2: Março/18 - Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. ✔

Fase 3: Maio/18 - Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento. ✔

Fase 4: Agosto/18 - Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias. ✔

             Novembro/18 -Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS

Fase 5: Janeiro/19 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs que possuam empregados

Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. ✔

Fase 2: Outubro/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Novembro/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 

 

 

 

eSocial: Prazo Final para entrega de registros - 31/08

S-1000 (São informações do Empregador/Contribuinte)
Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo Empregador/Contribuinte através de software próprio de uso do contribuinte. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste. Essas informações podem ser alteradas no decorrer do tempo, hipótese em que deve ser enviado este mesmo evento com a informação nova, quando da sua ocorrência. Resumo das informações a serem informadas:

  • Nome da Razão Social (Pessoa Jurídica) ou nome do Contribuinte (Pessoa Física);
  • CNPJ – Raiz de 8 Primeiros Dígitos;
  • Classificação Tributária – (Conforme Tabela 8) – Exemplo: Simples Nacional anexo I, II, III, IV, V (Código 01), Simples Nacional anexo IV (Código 02), Lucro Presumido (Código 99);
  • Natureza Jurídica (Conforme Cartão CNPJ) – Obrigatória somente para Pessoa Jurídica.

Demais informações: 

  • Tipo de empresa: cooperativa, construtora, desoneração, entidade sem fins lucrativos, empresa de trabalho temporário;
  • Registro de empregados - Registro eletrônico;
  • Contato - pessoa responsável por ser o contato com os órgãos do eSocial – (contador, próprio usuário).
     

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte/órgão público, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção - FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus “CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física”. Resumo das informações a serem informadas:

  • Número de Inscrição do estabelecimento (CNPJ ou CNO/CEI) – Cadastrar a Matriz, filiais, obras do empregador;
  • Tipo de Inscrição ( CNPJ, CAEPF, CNO);
  • CNAE Preponderante;
  • Alíquota RAT (Conforme Anexo V – Decreto 3.048);
  • FAP ( FAP Web) – Realizar consulta no https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml ;
  • Tipo de CAEPF (Contribuinte Individual, Produtor Rural, Segurado Especial);
  • Tipo de Registro de Ponto (mecânico, manual, se não utiliza ou outros) – Caso haver mais de um, apenas informar o tipo principal;
  • E informação de dispensa ou não da cota de Aprendiz, PCD – Pessoa com deficiência.
     

S-1010 – Tabela de Rubricas
O evento apresenta o detalhamento das informações das rubricas constantes da folha de pagamento do empregador/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos de remuneração dos trabalhadores. Resumo das informações a serem informadas:

  • Código da Rubrica – Determinado pelo próprio empregador;
  • Identificador da Tabela – Código que o empregador usa para identificar essa tabela;
  • Descrição da Rubrica: Salário, atraso, horas extras, adicional noturno etc.;
  • Natureza da Rubrica – Conforme tabela 3 eSocial em cada rubrica do sistema;
  • Tipo de Rubrica (Se é vencimento, provento, desconto, informativa e etc.);
  • Códigos de Incidência de INSS/FGTS/IRRF/Sindical.

Atenção: Somente informar rubricas que estão são efetivamente utilizadas.
 

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
Esta Tabela tem relação direta com a atribuição do código FPAS e o pagamento para as outras entidades e fundos. Resumo das informações a serem informadas:

  • Código de Lotação: Atribuído pela Empresa; 
  • Tipo de Lotação: Tabela 10 do eSocial – Na maioria dos casos é código 01; 
  • Código FPAS: Tabela 4 (Analisar a tabela);
  • Código Terceiros: Tabela 4 (Analisar a tabela).
     

S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos
A Tabela de Cargos guarda relação com a descrição constante na Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, divulgada no site do Ministério do Trabalho, você pode acessar diretamente pelo link: www.mtecbo.gov.br

  • Código do Cargo: definido ao critério do empregador;
  • Nome do Cargo: definido pelo empregador;
  • Número do CBO (6 dígitos): definido com base no enquadramento do CBO.

Atenção: Somente informar os cargos que estão são efetivamente utilizadas.
 

S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
São as informações referentes a jornada de trabalho. A carga horária das jornadas será definida em minutos. Resumo das informações a serem informadas:

  • Código do Horário Contratual: definido pelo empregador;
  • Hora de Entrada / Hora de Saída;
  • Duração da Jornada (Em minutos);
  • Definir intervalos com base em cada jornada.
     

S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
Essa tabela diz respeito ao envio de informações dos processos que afetem as incidências tributárias (INSS, IRRF e FGTS). Não diz respeito a processos trabalhistas, que não devem ser informados aqui. Resumo das informações a serem informadas:

  • Tipo de processo: Administrativo ou Judicial, Fator Acidentário de Prevenção;
  • Número do processo;
  • O indicativo do processo; Ou seja, o mérito do pedido do processo, como dispensa de cota, dispensa de tributação etc.

Atenção: Somente enviar essa tabela caso haja liminar ou sentença e atentar-se com o que foi definido pelo juízo – enviar as informações baseada na decisão do juízo. 

Recomendações: Atentar-se com a ordem de envio – a primeira será sempre a S-1000.

Para diminuir o impacto na rotina dos escritórios de contabilidade a Consisanet conta com profissionais altamente qualificados para o esclarecimento de dúvidas e auxílio nas rotinas. A Folha de Pagamento Consisanet é completamente automatizada e sincronizada com o eSocial. Entre em contato com a nossa equipe clicando aqui.


Fonte: Portal eSocial