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Atualização Sistema Consisanet, SGRH e BioJob - 07/0utubro

 downloads topo 10

 

             Disponibilizamos essa pagina para realização dos Downloads das atualizações do Consisanet, SGRH e BioJob.

            Duvidas estamos a disposição. Entre em contato.

 

           A   -   Link para o Servidor ConsisaNet.

 

            B   -    Links para o Servidor Fortaleza Informática.

    ::::::      Última atualização de arquivos em 07 outubro 2020

             1    -         Atualizacao BioJob para ConsisaNet 32b   downloads ftz 9


            2    -         Atualizacao BioJob para ConsisaNet 64b   downloads ftz 9


            3    -         Atualizacao Consisanet 32b   downloads ftz 9


            4    -         Atualizacao Consisanet 64b   downloads ftz 9


            5    -         Atualizacao SGRH para ConsisaNet 32b   downloads ftz 9


           6    -         Atualizacao SGRH para ConsisaNet 64b   downloads ftz 9

 

 

 

 

Suspensão do cronograma de novas implantações do eSocial

O cronograma de novas implantações do eSocial foi suspenso pela PORTARIA CONJUNTA Nº 55, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 publicada no diário oficial da união em 04 de Setembro de 2020, afetando as empresas e órgão públicos que ainda não entraram no eSocial e também o cronograma de entrega de eventos que ainda começariam a ser entregues pelas empresas que já fazem parte do eSocial.

Leia mais: Suspensão do cronograma de novas implantações do eSocial

Calculo de Rescisão x MP936

Conforme foi se estendendo o estado de calamidade a Medida Provisória nº 936/20, convertida na Lei nº 14.020/20, com prorrogação de prazos para celebrar acordos de redução e ou suspensão prevista no Decreto nº 10.422/20 (MP 936) foi sendo discutido o impacto que a redução ou suspensão tem sobre o Décimo Terceiro.

“A Lei 4.090, de 13 de julho 1962, estabelece em seu artigo 1º, § 1º, que a gratificação de Natal corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, no ano correspondente. Esclarece ainda, no § 2º do mesmo artigo, que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos da regra de cálculo estabelecida no § 1º.

Portanto, não é possível afirmar como regra geral que o período de suspensão simplesmente não será contado para o cálculo do 13º, pois isso dependerá da quantidade de dias que o trabalhador laborou no mês. Se o contrato, por exemplo, foi suspenso por 30 dias no período de 16 de março de 2020 a 14 de abril de 2020, o trabalhador laborou os 15 dias exigidos pela lei em março e abril e, portanto, esses meses serão contados normalmente para o cálculo da gratificação, correspondendo a 2/12. Logo, nesse exemplo a suspensão não teve qualquer efeito jurídico no cálculo do 13º.

No caso apenas da redução da jornada, logicamente o trabalhador continuará desempenhando suas funções, ainda que em jornada inferior à usual, e, portanto, o período será contado para o cálculo da gratificação de Natal.”

Fonte: Conjur/opiniao/13-salario-medida-provisoria-936

 

Na atualização da Folha de Pagamento disponível no portal estão os seguintes ajustes:

Redução – No momento do cálculo da rescisão, se a carga horaria atual é igual a carga horaria do início do ano e/ou admissão se for igual ou superior a 01/01/2020 o sistema vai calcular os avos de décimo de forma automática sobre o valor integral. Se a carga horaria for menor vai continuar pagando como é hoje, pois entende-se que efetivamente houve uma alteração na carga horaria do empregado sem ser pela Lei 14.020/2020

Suspensão – No momento do cálculo da rescisão o usuário poderá optar por pagar o Décimo sobre os dias efetivamente trabalhados no mês (como é feito hoje) ou pagar integral ignorando a suspensão pela Lei 14.020/2020

 

mp 936 folha pagamento

Cloud - Download de Notas Fiscais e CTes: XML e DANFe

 

Gerenciamento de Documentos Fiscais Eletrônicos

Neste módulo você poderá fazer a baixa dos documentos fiscais e o armazenamento de documentos fiscais, pelas opções de Upload de Notas e Integração por e-mail, mas para isso, você deve fazer o Cadastro da Empresa e o Cadastro do Certificado, após realizar o cadastro da empresa e do certificado, o sistema fará a baixa dos arquivos de forma automática.

Segue link dos manuais em Dicas de Suporte / Cloud

1 - Cadastro do Cloud

2 - Módulo Documentos Fiscais

3 - Armazenar XML e Integração por e-mail

img manual cloud 6

 

Portal Nacional: Importação de NFe e CTe somente com Certificado Digital

 

Importação de NFe e CTe a partir do Portal Nacional será possível somente com Certificado Digital

A tempos a SEFAZ Nacional vem adotando medidas cada vez mais restritivas quanto a consulta de Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e nos Portais Nacionais de consulta, visando restringir o acesso às informações através de robôs ou serviços de quebra de captcha desenvolvidos para captura de dados através das consultas públicas, e a partir de 07 de julho de 2020 as consultas de NF-e e de CT-e se tornarão ainda mais restritas.

A mudança não tem relação com a PORTARIA RFB Nº 1079/2020 publicada em maio, mas sim com os AJUSTES SINIEFS 16/18 e 17/18 publicados em outubro de 2018. Tanto a consulta de Notas fiscais eletrônicas-NFe como a consulta de Conhecimento de Transporte eletrônico CT-e, emitidos entre pessoas jurídicas será possível somente com o certificado digital de um dos participantes, sendo Emissor, Destinatário, Transportador ou Autorizados informados na própria NFe.

Para os consulentes não envolvidos na operação e que possuem apenas a chave de acesso do documento eletrônico, será disponibilizada uma consulta resumida, que permitirá a verificação e validação da autenticidade do documento.

Essas restrições não se aplicam para as notas fiscais eletrônicas emitidas para destinatário Pessoa Física, as quais poderão ser consultadas apenas com a chave de acesso como já se faz atualmente.

Devido a mudança que ocorreu hoje, 07 de julho de 2020, as rotinas de importação de documentos eletrônicos, NF-e e CT-e, existentes nos sistemas desenvolvidos pela Consisa sofreram inconveniências em decorrência de alterações no leiaute dos portais nacionais de consulta a Consisa está analisando para adequar os sistemas.

Durante esse período, deve ser utilizado a importação por XML, podendo ser utilizado o sistema Cloud Consisanet. O Cloud realiza a baixa dos arquivos XML das NF-e e CT-e de Entrada de Pessoa Jurídica e Física de forma automática, utilizando o certificado digital.

Estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

 

O 3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias.

O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias. As empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física - exceto doméstico, produtor rural PF e entidade sem fins lucrativos) iniciariam o envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir de setembro deste ano, conforme calendário atual. Além delas, os órgãos públicos federais e as organizações internacionais (grupo 4) também começariam a fase 1 em setembro próximo.

O adiamento também abrangerá os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador - SST, previstos para iniciarem em setembro para as empresas do 1º grupo de obrigados (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões).

O calendário será modificado e o adiamento compreenderá todas as empresas e entidades que ainda não estão obrigadas ao eSocial. As novas datas serão divulgadas no Portal, assim que forem definidas pelos entes que compõem o eSocial.

Fonte: Portal eSsocial/cronograma-estado-de-calamidade-adia-entrada-do-3o-grupo-de-obrigados