noticias

noticias

Acompanhe nossas notícias contábeis e fique atualizado com o que acontece de mais nos principais meios de comunicação.

Notícias de Contabilidade, Administração, Gestão de Pessoas voltado a empresas, contadores, profissionais e estudantes.

Nota sobre fiscalização na implantação do eSocial

Comitê Gestor do eSocial esclarece questionamentos feitos por empregadores quanto ao descumprimento dos prazos do faseamento

Considerando os questionamentos encaminhados ao fale conosco do eSocial sobre as penalidades que serão aplicadas pelo descumprimento dos prazos previstos no "faseamento” do período de implantação do eSocial, o Comitê Gestor esclarece:

1. A primeira etapa do processo de implantação do eSocial tem caráter experimental, direcionado prioritariamente às adequações dos ambientes tecnológicos dos empregadores e à homologação prática do sistema, e não gerarão obrigações jurídicas para o empregador, nem prejudicarão direitos trabalhistas ou previdenciários, até que as obrigações acessórias originais sejam formalmente substituídas pela transmissão dos eventos do eSocial, por ato dos respectivos entes responsáveis;

2. O Comitê Gestor orientará os órgãos fiscalizadores quanto à não aplicação de penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos das fases 1, 2 e 3, desde que o empregador comprove que estava aprimorando seus sistemas internos durante aquele período. É também premissa para a não sujeição às penalidades que o empregador demonstre que o descumprimento dos prazos se deu por questões técnicas, inerentes às dificuldades de implantação, mas que houve efetivas tentativas de prestar as informações (mesmo que sem sucesso), com registros de protocolos de envio de eventos para o ambiente nacional. 

3. A mera inércia do empregador em implantar as adequações ou promover os ajustes necessários em seu sistema não caracterizará a boa fé que o isentaria da aplicação de penalidades.

4. O Comitê Gestor do eSocial também orientará os órgãos fiscalizadores de que o cumprimento da fase 3 pelo empregador, com o efetivo fechamento da folha no prazo estipulado (evento S-1299), ainda que tenha havido o descumprimento dos prazos das fases 1 e 2, será considerado como indicativo do real esforço do empregador na implantação e adequação dos seus ambientes, para fins da não aplicação de penalidades.

E-Social 2019 - Grupos 02 e 03

Devido a várias dúvidas sobre o calendário de entrega e os eventos que serão entregues, segue abaixo um breve resumo para orientação.

Link: Publicado novo cronograma do eSocial

2º GRUPO -  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

  • Tabelas (cadastros da empresa): 16/07/2018 ( S-1000, S-1005, S-1010, S-1020, S-1030, S-1050, S-1070)
  • Não Periódicos (registros dos vínculos): 10/10/2018 (S-2190, S-2200, S-2205, S-2206, S-2220, S-2230, S-2250, S-2298, S-2299, S-2300, S-2306, S-2399)
  • Periódicos (cálculos e pagamentos): 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)  (S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-1250,S-1260, S-1270, S-1280, S-1295, S-1298, S-1299 e S-1300)
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
  • Substituição GFIP FGTS: abril/2019
  • SST: janeiro/2020

Quem são as empresas do segundo grupo de acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do ESocial n 5 de 02/10/2018

(...)

Link: Resolucao 5/2018 do Comitê Diretivo do eSocial

(...)

II - em julho de 2018, para o 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, exceto os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,que constam nessa situação no CNPJ em 1º de julho de 2018, e as entidades empresariais pertencentes ao 1º grupo, referidos no inciso I;

*Ou seja entendemos que as empresas que estavam no simples até Julho de 2018 e em 2019 foram desenquadradas não seguem o cronograma do 2 Grupo, elas permanecem no 3 Grupo, informação que consultamos via Central de Atendimento do eSocial 0800 730 0888

3º GRUPO  - empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

  • Tabelas (cadastros da empresa): 10/01/2019 ( S-1000, S-1005, S-1010, S-1020, S-1030, S-1050, S-1070
  • Não Periódicos (registros dos vínculos): 10/04/2019 (S-2190, S-2200, S-2205, S-2206, S-2220, S-2230, S-2250, S-2298, S-2299, S-2300, S-2306, S-2399)
  • Periódicos (cálculos e pagamentos): 10/07/2019 (dados desde o dia 1º) (S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-1250,S-1260, S-1270, S-1280, S-1295, S-1298, S-1299 e S-1300)
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
  • Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
  • SST: julho/2020

Auditor eSocial e EFD-Reinf

Auditoria das informações prestadas ao eSocial no cadastro da empresa, empregado, funções, tabela de horários e outras:

O Auditor eSocial e EFD-Reinf é um aplicativo que foi implementado com a finalidade de realizar uma leitura na base de dados do Sistema SGRH e após esta leitura gerar um relatório por Empresa/Filial ou Genérico, onde serão apresentados todos os cadastros que estiverem pendentes de preenchimento, sendo eles da empresa, códigos, funções, empregados, sócio-gerente e autônomos, auxiliando desta forma o usuário a realizar as manutenções no sistema para o envio dos registros ao eSocial.

Auditoria dos eventos S-5001, S-5002, S-5011 e S-5012, cruzamento e identificação de inconsistência entre os valores calculados pelo eSocial e os valores calculados pelo SGRH:

Após o Fechamento do Movimento Mensal e envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos com sucesso na base do eSocial, será possível realizar uma apuração das informações dos eventos:

  • S-5001 – Informações das contribuições sociais por trabalhador e;
    • S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte.

Enviados através dos eventos S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social, S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho, S-2299 – Desligamento e S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/ Estatutário – Término.

E através do retorno dos eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos e S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência, será possível realizar uma apuração das informações dos eventos:

  • S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte e, 1 Auditor b
    • S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte.

Auditoria dos eventos R-5001 e R-5011, cruzamento e identificação de inconsistência entre os valores calculados pela EFD-Reinf e os valores calculados pelo Consisanet/Fiscal:

Com relação aos eventos enviados a EFD-Reinf, o Auditor eSocial e EFD-Reinf permite realizar a busca dos retornos dos eventos enviados com sucesso, possibilitando uma completa conferência dos dados dos prestadores/tomadores dos serviços, e principalmente os valores de Base de Cálculo e o valor dos Impostos calculados pelo sistema Consisanet, comparando com os dados retornados possibilitando auditar os valores, e uma conferência de possíveis diferenças.

Esta conferência pelo Auditor torna o processo mais transparente e seguro, pois através do Auditor é possível auditar os valores e entender melhor os valores de cada evento em cada período.
A diferença entre os dados retornados pelo R-5001 e R-5011 é na forma de apresentação dos dados, onde:

  • R-5001 apresenta as informações de forma analítica, separando por empresa/estabelecimento.
    • R-5011 apresenta os mesmos dados de forma sintética, ou seja, consolidado, agrupando as informações por empresa.

Optantes pelo Simples começarão transmitir dados ao eSocial

A partir do dia 10 de janeiro de 2019 empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que constam nessa situação no CNPJ em 1º de julho de 2018, além dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), Produtor Rural Pessoa Física e Entidades Sem Fins Lucrativos, deverão enviar informações das empresas ao eSocial conforme cronograma definido pela Resolução CDES nº 05.

Cronograma:

eSocial cadastro 2019 1

 Na mesma data 10 de janeiro de 2019 as médias empresas com faturamento igual ou menor que 78.000.000,00 não optantes do Simples Nacional, devem começar a entregar os eventos periódicos do eSocial que são aqueles com informações sobre a folha de pagamento dos empregados que ocorreram a partir do dia 1 de Janeiro 2019, inclusive os eventos com informações do pagamento referente ao Mês anterior.

NotaOn – Novo sistema Consisanet

 

O NotaOn é o novo sistema Consisanet para emissão de nota fiscal, destinado a micro e pequenas empresas que se enquadram no simples nacional, e também ao produtor rural. A proposta do sistema é ser rápido e de fácil utilização, não exigindo configurações complexas (como tributação, por exemplo).

Nosso objetivo foi criar um produto para facilitar as empresas de emitirem notas fiscais. Já para os escritórios de contabilidade, a proposta é disponibilizar um produto para que possam oferecer à seus clientes, agregando valor aos seus serviços contábeis, e otimizando tempo dos profissionais. É a solução certa para quem quer praticidade.

O NotaOn é uma aplicação 100% online, e permitirá uso de certificado A1 e A3, inclusive certificado de pessoa física (para caso de produtor rural).

O sistema contemplará a emissão de nota fiscal de venda – NF-e – e controles financeiros, inclusive com a geração de boletos integrada.

O NotaOn já está disponível, se você gostou da novidade e quer saber mais, fale conosco.