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Calculo de Rescisão x MP936

Conforme foi se estendendo o estado de calamidade a Medida Provisória nº 936/20, convertida na Lei nº 14.020/20, com prorrogação de prazos para celebrar acordos de redução e ou suspensão prevista no Decreto nº 10.422/20 (MP 936) foi sendo discutido o impacto que a redução ou suspensão tem sobre o Décimo Terceiro.

“A Lei 4.090, de 13 de julho 1962, estabelece em seu artigo 1º, § 1º, que a gratificação de Natal corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, no ano correspondente. Esclarece ainda, no § 2º do mesmo artigo, que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos da regra de cálculo estabelecida no § 1º.

Portanto, não é possível afirmar como regra geral que o período de suspensão simplesmente não será contado para o cálculo do 13º, pois isso dependerá da quantidade de dias que o trabalhador laborou no mês. Se o contrato, por exemplo, foi suspenso por 30 dias no período de 16 de março de 2020 a 14 de abril de 2020, o trabalhador laborou os 15 dias exigidos pela lei em março e abril e, portanto, esses meses serão contados normalmente para o cálculo da gratificação, correspondendo a 2/12. Logo, nesse exemplo a suspensão não teve qualquer efeito jurídico no cálculo do 13º.

No caso apenas da redução da jornada, logicamente o trabalhador continuará desempenhando suas funções, ainda que em jornada inferior à usual, e, portanto, o período será contado para o cálculo da gratificação de Natal.”

Fonte: Conjur/opiniao/13-salario-medida-provisoria-936

 

Na atualização da Folha de Pagamento disponível no portal estão os seguintes ajustes:

Redução – No momento do cálculo da rescisão, se a carga horaria atual é igual a carga horaria do início do ano e/ou admissão se for igual ou superior a 01/01/2020 o sistema vai calcular os avos de décimo de forma automática sobre o valor integral. Se a carga horaria for menor vai continuar pagando como é hoje, pois entende-se que efetivamente houve uma alteração na carga horaria do empregado sem ser pela Lei 14.020/2020

Suspensão – No momento do cálculo da rescisão o usuário poderá optar por pagar o Décimo sobre os dias efetivamente trabalhados no mês (como é feito hoje) ou pagar integral ignorando a suspensão pela Lei 14.020/2020

 

mp 936 folha pagamento