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Portal Nacional: Importação de NFe e CTe somente com Certificado Digital

 

Importação de NFe e CTe a partir do Portal Nacional será possível somente com Certificado Digital

A tempos a SEFAZ Nacional vem adotando medidas cada vez mais restritivas quanto a consulta de Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e nos Portais Nacionais de consulta, visando restringir o acesso às informações através de robôs ou serviços de quebra de captcha desenvolvidos para captura de dados através das consultas públicas, e a partir de 07 de julho de 2020 as consultas de NF-e e de CT-e se tornarão ainda mais restritas.

A mudança não tem relação com a PORTARIA RFB Nº 1079/2020 publicada em maio, mas sim com os AJUSTES SINIEFS 16/18 e 17/18 publicados em outubro de 2018. Tanto a consulta de Notas fiscais eletrônicas-NFe como a consulta de Conhecimento de Transporte eletrônico CT-e, emitidos entre pessoas jurídicas será possível somente com o certificado digital de um dos participantes, sendo Emissor, Destinatário, Transportador ou Autorizados informados na própria NFe.

Para os consulentes não envolvidos na operação e que possuem apenas a chave de acesso do documento eletrônico, será disponibilizada uma consulta resumida, que permitirá a verificação e validação da autenticidade do documento.

Essas restrições não se aplicam para as notas fiscais eletrônicas emitidas para destinatário Pessoa Física, as quais poderão ser consultadas apenas com a chave de acesso como já se faz atualmente.

Devido a mudança que ocorreu hoje, 07 de julho de 2020, as rotinas de importação de documentos eletrônicos, NF-e e CT-e, existentes nos sistemas desenvolvidos pela Consisa sofreram inconveniências em decorrência de alterações no leiaute dos portais nacionais de consulta a Consisa está analisando para adequar os sistemas.

Durante esse período, deve ser utilizado a importação por XML, podendo ser utilizado o sistema Cloud Consisanet. O Cloud realiza a baixa dos arquivos XML das NF-e e CT-e de Entrada de Pessoa Jurídica e Física de forma automática, utilizando o certificado digital.