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Malha Fina Fiscal

 

malha fina 2022

As operações via PIX passam a ser acompanhadas pela Receita Estadual

A Secretaria Estadual da Fazenda atualizou as malhas fiscais, que são o Cruzamento de Dados fornecidos pelos contribuintes e instituições financeiras

Com isso, foram incluídos esses novos meios de pagamentos nas análises:

- Transações com Pix

- Boletos

- Transferências

- Vouchers e outros

Agora esses meios de pagamentos entram na mira dos auditores fiscais da Receita Estadual da Fazenda.

Aah, exceto o Pix, parece até estranho essas outras formas de pagamentos serem incluídas apenas agora. Mas antes, eram consideradas apenas as informações de vendas efetuadas na modalidade de Cartão de Crédito ou Débito.

Naturalmente, na maior parte das vezes isso não representava a real movimentação financeira das empresas.

Então é o seguinte, como agora esses meios de pagamentos passam a ser observados pela Receita Estadual, deverão ter cobertura de documento fiscal, como atualmente acontece com os cartões de crédito e débito.

Para por aí? Ainda não...

O § 5° do Convênio ICMS n° 50 de 7 de abril de 2022 realça que as transações realizadas via PIX deverão ser enviadas de forma retroativa, desde o início desse meio de pagamento pelos bancos responsáveis.

Aliás, essa mudança possui caráter obrigatório a todas as Pessoas Físicas (ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS) e Pessoa Jurídica (Inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Aah, aproveita e compartilha esse post, vamos disseminar conhecimento 😉

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