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Pessoa Física - dispensada de enviar eSocial “sem movimento”

 

Conforme detalhado no Manual de Orientação do eSocial - MOS, todo declarante pessoa física, inclusive o segurado especial sem empregados, que não tenha comercializado produção rural, ainda que possua inscrição no CAEPF, no início da obrigatoriedade da DCTFWeb, está dispensado de registrar no eSocial a situação “Sem Movimento”, tornando desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299.

Fonte:  www.gov.br/eSOCIAL/pessoa-fisica-inclusive-o-segurado-especial-esta-dispensada-de-enviar-esocial-sem-movimento